EnglishRESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
No caso de litígios iniciados por consumidores contra fornecedores de bens ou prestadores de serviços relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços celebrados entre fornecedores de bens estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na Europa União, o consumidor pode usar uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumidor.
Nesse caso, para além do estabelecimento físico estar sediado em Aveiro, dispomos de uma loja online, pelo que deverá saber que em caso de litígio, em regra, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente é o correspondente à área do consumidor.
Além disso, devemos informar sobre todos os Centros de Arbitragem existentes:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, no 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30 | Fax: (+351) 218 80 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB)
Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, no 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Telefone: +351 239 821 690 | Fax: +351 239 821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM)
Rua Direita, n.º 27 – 1.º Andar – Esq., 9050-450 Funchal
Telefone: +351 291 750 330 | Fax: +351 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.srem@madeira.gov.pt
https://www.madeira.gov.pt/cacc/Estrutura/O-Centro-de-Arbitragem
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6,4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 | Fax: +351 22 502 61 09
E-mail: cicap@cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Guimarães (TRIAVE)
Rua Capitão Alfredo Guimarães no 1, 4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410| Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: + 351 253 617 604 | Fax: + 351 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
No caso de um litígio de consumidor online, o consumidor pode usar um sistema de resolução de litígios online (ODL), a plataforma ODR (“resolução de litígios online”), que é competente para resolver litígios relacionados às obrigações contratuais resultantes, contratos de vendas ou serviços online.
Aceda a plataforma de resolução alternativa de litígios eletrónicos em vendas online ou contratos de serviço em (https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage).
Para queixas ou reclamações, envie-nos um e-mail para customer_service@beeverycreative.com ou entre em contato connosco pelo telefone +351 234 198 891.
Para obter mais informações, consulte o portal do consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/)
Data de Atualização: 15 Julho, 2020